Este Contrato de Licenca de Uso de Software ("Contrato") estabelece as condicoes para utilizacao do sistema OSLite, disponibilizado na modalidade Software como Servico (SaaS).
Ao contratar ou utilizar o sistema, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste contrato.
1. DEFINICOES
Para fins deste contrato:
2. OBJETO
A CONTRATADA concede ao CONTRATANTE licenca limitada, pessoal, intransferivel e nao exclusiva para utilizacao do sistema OSLite durante a vigencia da assinatura. O presente contrato nao representa venda do software, mas apenas licenca de uso.
3. CADASTRO
O CONTRATANTE declara que:
E proibido fornecer informacoes falsas ou utilizar dados de terceiros sem autorizacao.
4. ACESSO AO SISTEMA
O acesso sera realizado mediante login e senha. O CONTRATANTE e responsavel por:
A CONTRATADA nao responde por acessos decorrentes de compartilhamento indevido de senhas.
5. LICENCA DE USO
E permitido utilizar o sistema exclusivamente para atividades proprias do CONTRATANTE. E proibido:
6. PLANOS E PAGAMENTO
A utilizacao depende de assinatura ativa. O pagamento podera ocorrer por PIX, Cartao de Credito, Boleto Bancario ou outros meios disponibilizados. A falta de pagamento podera ocasionar bloqueio de acesso, suspensao do servico ou cancelamento da conta.
7. REAJUSTE
Os valores das assinaturas serao reajustados automaticamente a cada periodo de 12 (doze) meses pela variacao acumulada do IPCA, divulgado pelo IBGE.
8. FUNCIONALIDADES
A CONTRATADA podera incluir novas funcionalidades, remover funcionalidades obsoletas, alterar layout, corrigir erros e realizar melhorias. Essas alteracoes nao geram direito a indenizacao.
9. DISPONIBILIDADE DO SERVICO (SLA)
A CONTRATADA buscare manter disponibilidade mensal minima de 99%, desconsiderando manutencoes programadas, falhas de internet do cliente, problemas em provedores, forca maior e ataques ciberneticos.
10. SUPORTE
O suporte sera prestado pelos canais disponibilizados pela CONTRATADA e compreende esclarecimento de duvidas, orientacao sobre utilizacao e correcao de defeitos. Nao inclui treinamento personalizado, desenvolvimento sob encomenda, alteracoes exclusivas ou suporte a equipamentos do cliente.
11. BACKUP
A CONTRATADA realizara rotinas automaticas de backup visando reduzir riscos de perda de dados. Todavia, recomenda-se que o CONTRATANTE mantenha copias proprias das informacoes consideradas criticas.
12. PROTECAO DE DADOS (LGPD)
A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (LGPD). Os dados serao utilizados exclusivamente para prestacao do servico, autenticacao, emissao de documentos, suporte e obrigacoes legais. Os dados nao serao comercializados.
13. SEGURANCA
A CONTRATADA adota medidas tecnicas e administrativas para protecao das informacoes. Entretanto, nenhum sistema e totalmente imune a falhas ou ataques ciberneticos.
14. CONFIDENCIALIDADE
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informacoes tecnicas, comerciais e financeiras obtidas em razao deste contrato. Essa obrigacao permanece mesmo apos o encerramento da relacao contratual.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o software, banco de dados, logotipos, layout, codigo-fonte, documentacao, APIs, manuais e identidade visual pertencem exclusivamente a CONTRATADA. Nenhum direito e transferido ao CONTRATANTE.
16. INTEGRACOES COM TERCEIROS
O sistema podera integrar-se a servicos de terceiros, como gateways de pagamento, plataformas de mensagens, servicos fiscais e APIs publicas e privadas. A CONTRATADA nao responde por alteracoes, interrupcoes ou falhas desses servicos.
17. LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE
A CONTRATADA nao respondera por perda de lucro, perda de clientes, interrupcao de negocios, danos indiretos, uso inadequado do sistema, informacoes inseridas pelo CONTRATANTE, falhas de internet ou indisponibilidade de servicos de terceiros. Em qualquer hipotese, eventual responsabilidade da CONTRATADA ficara limitada ao valor total pago pelo CONTRATANTE nos ultimos 12 (doze) meses de assinatura.
18. CANCELAMENTO
O CONTRATANTE podera cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento nao gera devolucao de valores referentes ao periodo ja contratado, salvo disposicao legal em contrario. Apos o cancelamento, o acesso sera encerrado ao termino do periodo pago, os dados permanecerao armazenados por ate 90 dias para eventual reativacao e apos esse prazo poderao ser definitivamente excluidos.
19. SUSPENSAO IMEDIATA
A CONTRATADA podera suspender imediatamente a conta caso identifique fraude, tentativa de invasao, uso ilegal, violacao deste contrato ou inadimplencia.
20. ALTERACOES DO CONTRATO
Este contrato podera ser atualizado pela CONTRATADA. As alteracoes entrarao em vigor apos sua publicacao no site ou comunicacao ao CONTRATANTE. A continuidade da utilizacao do sistema representa concordancia com a nova versao.
21. COMUNICACOES
As comunicacoes poderao ocorrer por e-mail, notificacoes no sistema ou WhatsApp cadastrado.
22. LEGISLACAO APLICAVEL
Este contrato e regido pelas leis da Republica Federativa do Brasil.
23. FORO
Fica eleito o foro da Comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer controversias oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
24. ACEITE ELETRONICO
O aceite eletronico realizado no momento da contratacao possui a mesma validade juridica da assinatura fisica, nos termos da legislacao brasileira aplicavel. Ao marcar a opcao "Li e aceito os Termos de Uso", o CONTRATANTE declara estar plenamente de acordo com este Contrato.
Ultima atualizacao: Julho de 2026.